Descubra as consequências de deixar o IPVA atrasado e saiba como consultar e regularizar a situação para iniciar o ano com tranquilidade
Se você é proprietário de um veículo, certamente está ciente da importância de quitar o IPVA no início do ano. Contudo, se você deixou o IPVA atrasado, é fundamental compreender as implicações dessa pendência e como resolver a situação.
Ter o nome cadastrado na Dívida Ativa é sinal de que há um débito com algum órgão federal, estadual ou municipal, incluindo o não pagamento do IPVA, um imposto estadual. Para verificar se o seu nome está na lista de devedores, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado. Uma simples busca no Google com o termo “dívida ativa + UF do estado” permitirá encontrar o link correto. Exemplo: “dívida ativa SP” para moradores de São Paulo.
Consequências de não pagar o IPVA
Deixar o IPVA atrasado acarreta diversas consequências para o proprietário do veículo. Dentre elas:
- Pagamento de multa: O atraso gera multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor total do imposto.
- Proibição de licenciamento: Sem o IPVA quitado, não é possível realizar o licenciamento anual do veículo, resultando em impossibilidade de circular.
- Apreensão do veículo: Circular sem licenciamento pode levar à apreensão do veículo, com custos adicionais no pátio do Detran.
- Nome na Dívida Ativa: O não pagamento leva à inclusão do nome do proprietário na Dívida Ativa da União, prejudicando acesso a empréstimos e financiamentos.
Para verificar a situação do IPVA atrasado, é possível consultar o débito no site da Secretaria da Fazenda do seu estado, utilizando o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) presente no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Como regularizar o IPVA atrasado?
Para pagar IPVA atrasado, duas opções principais estão disponíveis: acessar o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran. Em ambos os casos, será necessário emitir uma guia de pagamento com multas e juros inclusos.
A opção de parcelamento está disponível ao emitir a guia de pagamento no site da Secretaria da Fazenda. O número de parcelas varia por estado, sendo, por exemplo, até 5 vezes em São Paulo. A escolha entre pagamento à vista ou parcelamento dependerá do planejamento financeiro do proprietário.
Regularize e evite consequências
Não pagar o IPVA acarreta em consequências sérias, como multas, proibição de licenciamento, apreensão do veículo e inclusão do nome na Dívida Ativa. Consultar e regularizar a situação é essencial.
Ao acessar o site da Secretaria da Fazenda e emitir a guia de pagamento, escolha entre pagamento à vista ou parcelamento, incluindo essa dívida no planejamento financeiro para evitar complicações futuras. Priorize o pagamento do IPVA e inicie o ano sem preocupações.
Contents
